Política de Trocas e Devoluções
Aplicável a clientes na União Europeia — Diretiva 2011/83/UE e legislação espanhola (RDL 1/2007). Última atualização: junho de 2025.
1. Produtos personalizados — regra principal
A maioria dos nossos produtos é feita sob encomenda e personalizada. Conforme o Artigo 16.º, alínea c) da Diretiva 2011/83/UE, produtos personalizados estão isentos do direito de arrependimento de 14 dias. Ao aprovar a arte, o cliente está ciente de que não é possível devolver/trocar por desistência. Por isso, a produção só começa após a aprovação expressa da arte.
2. Direito de arrependimento — produtos não personalizados
Para produtos em estoque, sem personalização, aplica-se o direito europeu de arrependimento: prazo de 14 dias corridos a partir do recebimento; comunicar por e-mail ou WhatsApp dentro do prazo; produto sem uso, na embalagem original; custos de devolução por conta do cliente, salvo indicação contrária; reembolso em até 14 dias após recebermos o produto.
3. Garantia legal europeia — 2 anos
Todos os produtos têm garantia legal de conformidade de 2 anos (Diretiva 2019/771/UE). Em caso de defeito de fabrico, erro de impressão, dano no transporte ou divergência do aprovado, o cliente tem direito a: reimpressão/substituição (solução preferencial); desconto proporcional; ou reembolso integral em casos justificados.
4. Como acionar uma troca ou devolução
Contacte em até 7 dias após receber, com: número do pedido, descrição do problema e fotos do produto e embalagem (obrigatório). Canais: contato@mipapelariacriativa.com · WhatsApp. Respondemos em até 2 dias úteis.
5. Situações não cobertas
Não aceitamos troca/devolução para: produto personalizado com arte aprovada e produzido corretamente; divergência de cor entre monitor e impresso (variações de até 15% são normais); dano por mau uso; solicitação fora do prazo.
6. Danos no transporte
Se chegar danificado: fotografe antes e depois de abrir; contacte em até 48 horas; cuidamos do reenvio ou reembolso sem custo adicional.
7. Reembolsos
Reembolsos aprovados são processados em até 14 dias úteis após a confirmação, pelo mesmo meio de pagamento da compra.
8. Resolução alternativa de litígios (UE)
Não havendo acordo, consumidores da UE podem recorrer à plataforma ODR da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.